quinta-feira, 31 de maio de 2012

Professor auxiliar etica profissional - Concursos Publicos Online


 21. Refere-se a ética teleológica, exceto:
 
a) hedonismo
b) eudaimonismo
c) epicurismo
d) utilitarismo
e) epistêmico
 
22. Sobre metaética é incorreto afirmar:
a) A metaética é uma investigação que tem a tarefa básica de elucidar a linguagem da moral, fazendo uma análise lógico-conceitual da linguagem das teorias não normativas, bem como das teorias de ética prática
b) No âmbito da metaética, a preocupação se dá sobre a linguagem moral em três níveis, a saber: semântico, otológico e epistêmico, com uma divisão essencial entre os que acreditam na objetividade da linguagem moral (objetivistas) e entre os que não acreditam nesta objetividade (antiobjetivistas) 
c) A metaética trata da natureza da ética e isto representa que seu ponto de partida é a incerteza sobre o que se está fazendo quando são formulados juízos éticos ou se realiza uma argumentação ética
d) A metaética teve como marco de seu início a publicação da obra Principa Ethica, de G.E. Moore, em 1903, que faz uma investigação da moralidade a partir de uma análise lógica conceitual e epistemológica do discurso moral.
e) A metaética surge no contexto da virada linguística (linguist turn), quando se procurou superar o paradigma metafísico da consciência e construir uma nova filosofia a partir da elucidação lógica da própria linguagem.
 
23. Sobre a ética empresarial é incorreto afirmar:
a) A ética empresarial estaria relacionada a reflexões ou indagações sobre costumes e morais, isto é, qual a moral vigente nas empresas
b) A ética empresarial reflete sobre as normas e valores efetivamente dominantes em uma empresa
c) Em sentido amplo, ela baseia-se na ideia de um contrato social segundo o qual os membros se comportam de maneira harmoniosa, levando em conta os interesses dos outros
d) Na ética empresarial podemos considerar como desejáveis todas as condições que uma empresa possa criar para aumentar e não diminuir a vida das pessoas em todas as suas dimensões. Isto exigiria um etos empresarial que considera a rentabilidade, vise o lado humanitário, que diga sim à eficiência, mas inclua também a responsabilidade e o compromisso
e) Atualmente, o comportamento ético por parte da empresa é esperado e exigido pela sociedade
 
24. Sobre moral e ética é incorreto afirmar:
a) A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc.
b) Uma moral é um fenômeno social particular, que tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se  se dizendo universal, supostamente válida para todos
c) A ética á uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas
d) A moral é um conjunto de regras de conduta adotadas pelos indivíduos de um grupo social e tem a finalidade de organizar as relações interpessoais segundo os valores do bem e do mal
e) A moral é a aplicação da ética no cotidiano, é a prática concreta
 
25. Do código de ética do administrador, art. 6º, são deveres do administrador, exceto:
a) Respeitar os princípios da livre iniciativa e da livre empresa, enfatizando a valorização das atividades da microempresa, sem desvinculá-la da macroeconomia, como forma de fortalecimento do País
b) Propugnar pelo desenvolvimento da sociedade e das organizações, subordinando a eficiência de desempenho profissional aos valores permanentes da verdade e do bem comum
c) Capacitar-se para perceber que, acima do seu compromisso com o cliente, está o interesse social, cabendo-lhe, como agente de tranformação, colocar a empresa nessa perspectiva
d) Participar de eventos promovidos pelas entidades de classe, sob suas expensas ou quando subvencionados os custos referentes ao acontecimento
e) Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional
 
26. É a parte da filosofia que estuda os valores. Só o homem é capaz de atribuir valor, valorar, conforme Miguel Reale: "Repetimos que basta confrontar o que nos cerca, para impor-se a nosso espírito a certeza de que a natureza é transformada pelo homem para satisfação de seus fins:
a) antologia
b) antropologia
c) axiologia
d) homologia
e) letologia
 
27. Sobre a ética, moral e direito é incorreto afirmar:
a) Tanto a moral como o direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. ambas, porém, se diferenciam
b) O direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado
c) As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem
d) Alguns autores afirmam que o direito é um subconjunto da ética. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a ética e o direito
e) A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a moral e o direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes
 
28. O que é____________? É a pergunta de Hegel na Filosofia de direito. E responde: "Que a minha vontade seja posta como adequada ao conceito e com isso superada e guardada sua subjetividade" (Hegel GWF). Uma vontade só se determina, quando decide. "Por meio da decisão, a vontade se põe como vontade de um determinado indivíduo frente a outro (...) Uma vontade que não decide nada não é uma vontade real" (Hegel GWF). Toda decisão é escolha, e quem escolhe deixa, ou como diz Hegel "renuncia à totalidade" e se "compromete com finitude", isto é, se põe limites.
Indique a alternativa que completa o texto:
a) eticidade
b) moralidade
c) legitimidade
d) lealdade
e) direito
 
29· Referente a ética profissional, relações sociais é incorreto afirmar:
a) As leis de cada profissão são elaboradas com o objetivo de proteger os profissionais, a categoria e as pessoas que dependem daquele profissional, mas há muitos aspectos não previstos especificamente e que fazem parte do comprometimento do profissional em ser eticamente correto, ou seja, fazer a coisa certa
b) A consciência de grupo tem surgido mais por interesse de defesa do que por altruísmo, pois garantida a liberdade de trabalho, se não se regular e tutelar a conduta, o individualismo pode transformar a vida dos profissionais em reciprocidade de agressão
c) A tutela do trabalho processa-se pelo caminho da exigência de uma petica imposta através dos conselhos profissionais. As normas devem ser condizentes com as diversas formas de prestar o serviço de organizar o profissional para esse fim
d) A conduta profissional, muitas vezes, pode tornar-se agressiva e inconveniente e esta é uma das fortes razões pelas quais códigos de ética quase sempre buscam maior abrangência. Assim, ao nos referirmos à classe, ao social, nos reportamos apenas a situações isoladas ou modelos particulares
e) O sigilo também é uma das qualidades consideradas de maior importância, senão o maior deles dentro de uma profissão. O respeito aos segredos das pessoas, deve ser desenvolvido na formação de futuros profissionais, pois se trata de algo muito importante. Uma informação sigilosa é algo que nos é confiado e cuja preservação de silêncio é obrigatória
 
30. Convicção é uma ética que se pauta por valores e normas previamente estabelecidos cujo efeito primeiro consiste em moldar as ações que deverão ser praticadas. São características da convicção, exceto:
 a) Ética das certezas e dos imperativos
b) Ética das mentes perfiladas
c) Ética situacional, aberta, cética, condicional, do possível
d) Repousa no conforto das respostas acabadas e verdades absolutas
e) Princípios universalistas e anistóricos
 
31. Responsabilidade: apregoa que somos responsáveis por aquilo que fazemos. Avalia-se os efeitos previsíveis que uma ação produz e conta-se obter resultados positivos para a coletividade. Ganha legitimidade a ação que produz um bem maior ou evita um mal maior. É uma característica da responsabilidade:
a) idealismo purista: dogmático, lírico, maniqueista, rígido, absoluto
b) Pensamento indutivo
c) Princípios ou ideais convertem-se em obrigações
d) Virtudes são a priori, não dependem da experiência
e) Exigências morais desconsideram efeitos e circunstâncias
 
32. Sobre moralidade administrativa e a constituição federativa é incorreto afirmar:
a) A carta magna faz menção em diversas oportunidades ao princípio da moralidade. Uma delas, prevista no art. 5º, LXXIII, trata da ação popular contra ato lesivo à moralidade administrativa
b) Em outra, o constituinte determinou a punição mais rigorosa da imoralidade qualificada pela improbidade (art. 37, §4º)
c) Há ainda o art. 14, §9º, onde se visa proteger a probidade e moralidade no exercício de mandato, e o art. 85, V, que considera a improbidade administrativa como crime de atividade administrativa
d) O princípio da moralidade, com o advento da Carta Constitucional de 1988 foi alçado, pela vez primeira em nosso direito positivo a princípio constitucional, nos termos do artigo37, caput, o qual estabelece diretrizes à administração pública
e) Também o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, prevê a possibilidade de anulação de atos lesivos à moralidade administrativa
 
33. Referente a consequencialismo é incorreto afirmar:
a) Os consequencialistas defendem que temos a obrigação de agir de forma a produzir as melhores consequências
b) O consequencialismo usa o mesmo quadro de referência, mas inclui os interesses dos outros na "equação". Quando enfrentamos uma decisão moral, devemos considerar as ações alternativas disponíveis, traçar as consequências morais prováveis de cada uma delas, e depois selecionar a alternativa com as melhores consequências para todos envolvidos
c) O utilitarismo é a forma mais comum de consequencialismo. Os utilitaristas afirmam que devemos escolher a opção que maximiza "a maior felicidade para o maior número". Defendem igualmente a completa igualdade: "cada qual conta como um e não mais de um"
d) Os utilitaristas dos atos defendem que determinamos a correção de uma ação se podemos decidir que ação, nessas circunstâncias, teria mais probabilidades de promover a maior felicidade para o maior número
e) Os utilitaristas das regras, e aceitam a ideia de que as decisões morais devem ser decididas caso a caso
 
34. Referente a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) é incorreto afirmar:
a) O conceito da RSE está relacionado com a Ética e a transparência na gestão dos negócios e deve refletir-se nas decisões cotidianas que podem causar impactos na sociedade, no meio ambiente e no futuro dos próprios negócios
b) De um modo mais simples, podemos dizer que a Ética nos negócios ocorre quando as decisões de interesse de determinada empresa também respeitam o direito, os valores e os interesses de todos aqueles que, de uma forma ou de outra
c) Transparência é um conceito que muito tem a ver com Ética. A falta de transparência na condução dos negócios pode prejudicar não só clientes e consumidores, mas também a proṕria empresa. Se ela sonega, por exemplo, uma informação importante sobre seus produtos e serviços, podem ser responsabilizada, mais tarde, por omissão
d) Responsabilidade Social Empresarial diz respeito a maneira como as empresas realizam seus negócios: os critérios que utilizam para a tomada de decisões, os valores que definem suas prioridades e os relacionamentos com todos os públicos com os quais interagem
e) O movimento em torno da responsabilidade social corporativa no Brasil surgiu no ano de 1950, impulsionado por uma sequência de eventos sociais e políticos que expressaram uma mudança de atitude por parte dos cidadãos e, em especial, da comunidade empresarial brasileira
 
35. Referente a principio constitucional da moralidade administrativa e administração publica é incorreto afirmar:
a) O principio constitucional da moralidade administrativa configura um vigoroso instrumento à função de controle de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos dos quais resultam despesas públicas
b) O principio atua positivamente, impondo à Administração Publica o dever de bem gerir e aumentando os demais deveres de conduta administrativa, tais como os de agir impessoalmente, garantir a ampla publicidade de seus atos, pautar-se com razoabilidade, motivar seus atos e decisões, agir com eficiência e observar a compatibilidade entre o objetivo de suas ações e o ato praticado para operacionalizar tal objetivo ou finalidade. Bem assim, configura cânone de interpretação e integração de norma jurídicas e/ou atos administrativos
c) O princípio atua negativamente, impondo limites ao exercício da discricionariedade e permitindo a correção dos atos praticados em desvio de finalidade, mediante o seu expurgo do mundo jurídico através da invalidação
d) O princípio geralmente '"aplicável" isoladamente, compondo-se e articulando-se, algumas vezes, com outros princípio jurídicos
e) O princípio consubstancia "norma jurídica" e, portanto, ao utilizá-lo no exercício das funções constitucionais de controle dos atos administrativos que geram despesas públicas sob os prismas de legalidade e da legitimidade, não desborda o Tribunal de Contas de sua competência constitucional
 
36. Observando as descrições abaixo, indique as características da ética (E) e da moral (M), apresentando a sequencia correta:
Permanente, temporal / Universal, Cultural / Regra, Conduta de regra / Teoria, Prática / Princípios, Aspectos de conduta específicos
a) E,M / E,M / E.M / E,M / E,M
b) M,E / M,E / M,E / M,E / M,E
c) M,E / E,M / E,M / M,E / E,M
d) E,M / M,E / M,E / E,M / M,E
e) E,M / E,M / M,E / M,E / M,E
 
 37. São características da ética absoluta (apriorística), exceto:
a) Seus enfoque é o estado atual do mundo (observa o que existe e constrói a teoria explicativa)
b) Cada ser humano tem uma bússola, um semáforo (a consciência, a razão) inato que indica racionalmente o que é bom e o que é mau, o que tem valor
c) A norma ética é atemporal, absoluta, ubíqua (Existem valores éticos que podem ser conhecidos - e ensinados - a priori)
d) Existe ética universal, objetiva (em contraposição a subjetiva)
e) NDR
 
38. São características da ética estóica ("filosofia do pórtico" (Greg Stoa) exceto:
a) Propunham o direito (normas éticas) universalmente válido, temporal: o direito natural
b) Professavam o monismo: os seres têm apenas uma natureza (todas as pessoas são parte de uma mesma razão universal, o "logos")
c) Ensinavam que se deve desligar-se das afeições, do mundo exterior e viver conforme a natureza concebida pela razão
d) Eram fatalistas: Nada acontece por acaso e o destino de todos está traçado
e) Tanto as coisas felizes como as desgraças são coisas naturais e devem ser aceitas com naturalidade (com estoicismo)
 
39. A ética empírica pode ser enfocada em 4 configurações que não inclui:
a) Ética anarquista
b) Ética utilitarista
c) Ética Ceticista
d) Ética subjetivista
e) Ética objetivista
 
40. Antígona, por razões de Estado, havia sido proibida de dar sepultura a seu irmão. No entanto, mesmo correndo o risco de ser condenado à morte por haver descumprido essa proibição legal, resolve piedosamente enterrar seus parente, e é então indagada pela autoridade civil (Creonte):
Creonte: - ...Confessas ou negas ter feito o que ele diz?
Antígona: - Confesso o que fiz! Confesso-o claramente!
Creonte: - Sabias que, por uma proclamação, eu havia proibido o que fizeste?
Antígona: -Sim, eu sabia! Por acaso poderia ignorar, se era uma coisa pública?
Creonte: -E, apesar disso, tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação?
Antígona: - Sim, porque não foi Júpiter que a promulgou; e a Justiça... jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis, não são escritas a partir de ontem ou de hoje, são eternas, sim" E ninguém sabe desde quando elas vigoram. - Tais decretos, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem que por isso me venham punir os deuses!..."
Este texto indica a existência de uma lei moral natural - universal no tempo e no espaço, imutável, inscrita no coração dos homens, indicando em seu íntimo o bem e o mal, irrevogável pelas leis humanas - foi expressa de uma maneira poética na tragédia grega Antígona:
a) de Aristóteles
b) de Platão
c) de Sócrates
d) de Sófocles
e) de Xenofonte
 

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Professor Joselias - CONCURSOS PÚBLICOS: JÁ A VENDA! Matemática para Concursos em Vídeo + P...

Professor Joselias - CONCURSOS PÚBLICOS: JÁ A VENDA! Matemática para Concursos em Vídeo + P...: ATENÇÃO: FAVOR LER ATÉ O FINAL ANTES DE ADQUIRIR O CURSO. Caros Alunos,             Gostaríamos de agradecer a grande procura ...

Construir tabla de verdad

Regra de três composta

Só Matemática

Regra de três composta
A regra de três composta é utilizada em problemas com mais de duas grandezas, direta ou inversamente proporcionais.
        Exemplos:
        1) Em 8 horas, 20 caminhões descarregam 160m3 de areia. Em 5 horas, quantos caminhões serão necessários para descarregar 125m3?
        Solução: montando a tabela, colocando em cada coluna as grandezas de mesma espécie e, em cada linha, as grandezas de espécies diferentes que se correspondem:
Horas Caminhões Volume
8 20 160
5 x 125
        Identificação dos tipos de relação:
        Inicialmente colocamos uma seta para baixo na coluna que contém o x (2ª coluna).
regra3_9.gif (1192 bytes)
        A seguir, devemos comparar cada grandeza com aquela onde está o x.
        Observe que:
        Aumentando o número de horas de trabalho, podemos diminuir o número de caminhões. Portanto a relação é inversamente proporcional (seta para cima na 1ª coluna).
        Aumentando o volume de areia, devemos aumentar o número de caminhões. Portanto a relação é diretamente proporcional (seta para baixo na 3ª coluna). Devemos igualar a razão que contém o termo x com o produto das outras razões de acordo com o sentido das setas.
Montando a proporção e resolvendo a equação temos:
regra3_10.gif (1291 bytes) regra3_11.gif (2147 bytes)
Logo, serão necessários 25 caminhões.

        2) Numa fábrica de brinquedos, 8 homens montam 20 carrinhos em 5 dias. Quantos carrinhos serão montados por 4 homens em 16 dias?
        Solução: montando a tabela:
Homens Carrinhos Dias
8 20 5
4 x 16
        Observe que:         Aumentando o número de homens, a produção de carrinhos aumenta. Portanto a relação é diretamente proporcional (não precisamos inverter a razão).
        Aumentando o número de dias, a produção de carrinhos aumenta. Portanto a relação também é diretamente proporcional (não precisamos inverter a razão). Devemos igualar a razão que contém o termo x com o produto das outras razões.
Montando a proporção e resolvendo a equação temos:
regra3_12.gif (1320 bytes)
Logo, serão montados 32 carrinhos.

        3) Dois pedreiros levam 9 dias para construir um muro com 2m de altura. Trabalhando 3 pedreiros e aumentando a altura para 4m, qual será o tempo necessário para completar esse muro?
        Inicialmente colocamos uma seta para baixo na coluna que contém o x. Depois colocam-se flechas concordantes para as grandezas diretamente proporcionais com a incógnita e discordantes para as inversamente proporcionais, como mostra a figura abaixo:
regra3_13.gif (1894 bytes)
Montando a proporção e resolvendo a equação temos:
regra3_14.gif (2375 bytes)
Logo, para completar o muro serão necessários 12 dias.

    Exercícios complementares
    Agora chegou a sua vez de tentar. Pratique tentando fazer esses exercícios:
    1) Três torneiras enchem uma piscina em 10 horas. Quantas horas levarão 10 torneiras para encher 2 piscinas?  Resposta: 6 horas.
    2) Uma equipe composta de 15 homens extrai, em 30 dias, 3,6 toneladas de carvão. Se for aumentada para 20 homens, em quantos dias conseguirão extrair 5,6 toneladas de carvão?   Resposta: 35 dias.
    3) Vinte operários, trabalhando 8 horas por dia, gastam 18 dias para construir um muro de 300m. Quanto tempo levará uma turma de 16 operários, trabalhando 9 horas por dia, para construir um muro de 225m?  Resposta: 15 dias.
    4) Um caminhoneiro entrega uma carga em um mês, viajando 8 horas por dia, a uma velocidade média de 50 km/h. Quantas horas por dia ele deveria viajar para entregar essa carga em 20 dias, a uma velocidade média de 60 km/h?  Resposta: 10 horas por dia.
    5) Com uma certa quantidade de fio, uma fábrica produz 5400m de tecido com 90cm de largura em 50 minutos. Quantos metros de tecido, com 1 metro e 20 centímetros de largura, seriam produzidos em 25 minutos?  Resposta: 2025 metros.
 http://www.somatematica.com.br/fundam/regra3c.php

TABELA VERDADE - EXEMPLO 10 - APOSTILA RESUMIDA DE LÓGICA.mp4

Raciocínio Lógico Vídeo 03

Raciocínio Lógico Vídeo 02

Raciocínio Lógico Vídeo 01

Concurso Público: Coordenador Online - ano 2012 - número 04

Concurso Público: Coordenador Online - ano 2012 - número 04

Questões de Razão e Proporção

Matemática Financeira - Aula 1 - Regra de três simples

#1 Problemas Proporção - FÁCIL FÁCIL- Concursos Públicos V357.wmv

Mat008 8 Razão Proporção

Mat008 7 Razão Proporção

RAZÃO E PROPORÇÃO - PARTE 2

Vídeo 01 - Matemática - Razão e proporção - prof. Flávio Alcântara

O grande segredo para passar em Concursos Públicos!!

Truques de matemática

Matemática - Vídeo Aula sobre regra de tres simples

sábado, 26 de maio de 2012

Ciências Júridicas e Sociais: Responsabilidade Civil do Estado

Ciências Júridicas e Sociais: Responsabilidade Civil do Estado

Ciências Júridicas e Sociais: Pacto de São José da Costa Rica

Ciências Júridicas e Sociais: Pacto de São José da Costa Rica

Coordenador Online - ano 2012 - número 04

TV Pró-Cursos - Entrevista com Daniel Viana: CODEVASF

LEI Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
      A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
      Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ.Art. 2º - As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores ativos e, no que couber, aos servidores inativos e aos pensionistas dos servidores falecidos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
      CAPÍTULO II
      DO QUADRO DE PESSOAL
    Art. 3º - O Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro compreende os cargos de provimento efetivo, que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, e os de provimento em comissão.Art. 4º - Compõem o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o cargo isolado de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as carreiras de:
            I – Analista de Controle Externo;
            II - Técnico de Controle Externo;
            III – Auxiliar de Controle Externo;
            IV – Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
    § 1º - A carreira de Analista de Controle Externo é integrada pelos cargos de Analista – Área de Controle Externo e Analista – Área Organizacional.

    § 2º - A carreira de Técnico de Controle Externo é integrada pelos cargos de Técnico.


    § 3º - A carreira de Auxiliar de Controle Externo é integrada pelos cargos de Motorista-Segurança, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviço Especializado.

    § 4º - O cargo isolado de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a carreira de Procurador da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que compõem o Corpo Jurídico do Órgão, são regulados por legislação própria, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

    Art. 5º - O quantitativo dos cargos que compõem o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é o constante do Anexo I.

    Art. 6º - Os cargos das carreiras de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo são escalonados em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, subdivididas em índices conforme estabelecido no Anexo II.

    § 1º Categoria é o segmento de índices integrante do cargo, que delimita a gradação para efeito de desenvolvimento funcional na carreira, segundo critérios de temporalidade e de desempenho funcional.

    § 2º - Índice é a posição na escala de vencimentos da carreira.

    § 3º - Os cargos das carreiras de que trata o caput deste artigo poderão ser divididos em especialidades, na forma disposta em regulamento.

    Art. 7º - A investidura em cargo de provimento efetivo dar-se-á, exclusivamente, por habilitados em concurso público de provas, ou de provas e títulos, no índice inicial da categoria inicial do respectivo cargo.

    Art. 8º - Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se a atender às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    § 1º - Os cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo são privativos de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

    § 2º - A competência dos cargos em comissão e as atribuições de seus titulares serão definidas em regulamento.
    CAPÍTULO III
    DAS CARREIRAS

      Art. 9º - É vedado aos ocupantes dos cargos das carreiras de que trata este Capítulo valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, bem como participar de sociedade empresária, na forma da lei.
      Seção I
      Do Analista de Controle Externo
      Subseção I
      Do Ingresso
    Art. 10 - Os cargos da carreira de Analista de Controle Externo são acessíveis a todos que preencham, dentre outros estabelecidos em lei, os seguintes requisitos:
            I – ter concluído curso de nível superior, em escola oficial ou reconhecida, em uma das formações exigidas em edital;
            II – ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
            III – comprovar pelo menos 2 (dois) anos de prática profissional para o cargo de Analista - Área de Controle Externo.
    Parágrafo único - O edital do concurso fixará a oportunidade e a forma para a comprovação dos requisitos de que trata este artigo.

    Subseção II
    Das Atribuições e das Vedações

    Art. 11 - Compete ao Analista - Área de Controle Externo desenvolver as seguintes ações de controle externo, necessárias ao exercício, pelo Corpo Deliberativo, das funções institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:
            I - emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
            II – executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
            III - executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

    Art. 12 - Compete ao Analista – Área Organizacional desenvolver, dentre outras, as seguintes ações:
            I – proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
            II – dar cumprimento às decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
            III – prestar suporte especializado ao controle externo, quando requisitado.
    Art. 13 - Normas complementares ao exercício das atribuições dos ocupantes dos cargos da carreira de que trata esta Subseção serão estabelecidas em regulamento.

    Art. 14 - Aplicam-se aos ocupantes dos cargos de Analista – Área de Controle Externo, além de outras estabelecidas em lei, as seguintes vedações:
            I – exercer atividade profissional ou representação legal direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica:

            a) com a Administração Pública direta e indireta que esteja sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
            b) com Partidos Políticos;
            c) com pessoa física ou jurídica que esteja ou tenha estado sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 3 (três) anos.

            II – exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.
    Seção II
    Do Técnico de Controle Externo
    Subseção I
    Do Ingresso

    Art. 15 - Para ingresso na carreira de Técnico de Controle Externo serão exigidos, dentre outros estabelecidos em lei, os seguintes requisitos:
            I - ter concluído curso de nível médio ou técnico equivalente, em escola oficial ou reconhecida;
            II – ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

    Parágrafo único - O edital do concurso fixará a oportunidade e a forma para a comprovação dos requisitos de que trata este artigo.





      Subseção II
      Das Atribuições
    Art. 16 - Compete ao Técnico desenvolver, dentre outras que lhe forem conferidas em regulamento, as atividades de apoio técnico necessárias às ações de controle externo, ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional e ao cumprimento das decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
    Seção III
    Do Auxiliar de Controle Externo

    Art. 17 - Compete ao Motorista-Segurança a condução de veículo a serviço do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, zelando pela manutenção e perfeitas condições de funcionamento da viatura.

    Art. 18 - Compete ao Auxiliar Administrativo executar tarefas de suporte administrativo, de acordo com sua especialização, nos diversos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

    Art. 19 - Compete ao Auxiliar de Serviço Especializado executar tarefas de manutenção e reparo, zelando pela conservação predial, e orientar e fiscalizar os serviços executados nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com sua especialização.Art. 20 - Normas complementares ao exercício das atribuições dos ocupantes dos cargos da carreira de que trata esta Seção serão estabelecidas em regulamento.

    Art. 21 - Os cargos da carreira de Auxiliar de Controle Externo serão extintos à medida que vagarem.

    CAPÍTULO IV
    DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

    Art. 22 - O desenvolvimento funcional nas carreiras de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, respeitados os limites legais das despesas com pessoal.





    § 1º - Progressão funcional é a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria e dar-se-á, automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento.

    § 2º - Promoção é a passagem do servidor do último índice de uma categoria para o primeiro índice da categoria imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho funcional através de critérios objetivos dispostos em regulamento e atendidas as condições estabelecidas no parágrafo anterior.

    CAPÍTULO V
    DA REMUNERAÇÃO
    Art. 23 - Ficam absorvidas no valor do Índice 1000 da tabela de escalonamento vertical, a parcela específica que atualmente compõe o valor dos índices e as vantagens pecuniárias de que tratam o art. 24, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e o art. 166 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, pelo maior percentual concedido, calculado sobre o vencimento-base.Art. 24 - Os valores dos índices da tabela constante do Anexo II guardam, entre si, a diferença de 10% (dez por cento) do Índice 1000.

    Art. 25 - A Gratificação de que tratam os arts. 9° e 10 da Lei n° 1.103, de 26 de dezembro de 1986, com as alterações posteriores, passa a denominar-se Gratificação de Controle Externo.

    Art. 26 - O limite máximo de concessão, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Gratificação de que trata o art. 13 da Lei nº 1.103, de 26 de dezembro de 1986, é de 100% (cem por cento) do vencimento, em razão da absorção estabelecida no art. 23, vedada sua percepção cumulativa com a Gratificação de Controle Externo.

    Art. 27 - Até que sejam definidos, pelo Conselho Superior de Administração, os percentuais e critérios de concessão, suspensão e cancelamento das Gratificações referidas nos arts. 25 e 26, os servidores que as percebem terão seu percentual reduzido à metade do limite máximo atualmente estabelecido.

    Art. 28 - Aos servidores cuja Gratificação de Representação de Gabinete é atualmente devida no limite de 100% (cem por cento) estabelecido em lei, fica assegurada sua percepção no correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, até que sejam revistos, pelo Conselho Superior de Administração, os critérios e percentuais de sua concessão e cancelamento.

    Art. 29 - Aos servidores ocupantes dos cargos das carreiras de Analista de Controle Externo, de Técnico de Controle Externo, e de Auxiliar de Controle Externo, poderá ser atribuído Adicional de Qualificação Funcional – AQF, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos através de ações de capacitação, em áreas de interesse do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida em regulamento, além de outras vantagens previstas em lei.

    Parágrafo único - O adicional de que trata o caput deste artigo terá como alcance máximo 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do vencimento do servidor.

    Art. 30 - Ficam extintas as gratificações concedidas exclusivamente aos ocupantes das carreiras de nível médio e fundamental, ressalvada a que se refere o art. 26.

    Art. 31 - Fica estabelecido o dia 1º de maio de cada ano para a revisão geral anual assegurada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
    Art. 32 - Caso a implantação dos novos valores de vencimento e gratificações de que trata este Capítulo resulte em decréscimo de remuneração, será o servidor enquadrado no próximo índice que lhe assegure a irredutibilidade garantida pela Constituição Federal.

    Parágrafo único. O enquadramento a que se refere o caput será considerado antecipação do desenvolvimento funcional previsto no art. 22.
    CAPÍTULO VI
    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    Art. 33 - Os atuais titulares dos cargos de Técnico de Controle Externo, Níveis IV e V, serão enquadrados nos cargos de Analista - Área de Controle Externo, da carreira de Analista de Controle Externo.

    Art. 34 - Os atuais titulares dos cargos de Técnico em Atividades de Apoio ao Controle Externo, Níveis IV e V, serão enquadrados nos cargos de Analista - Área Organizacional, da carreira de Analista de Controle Externo.

    Art. 35 - Os atuais titulares dos cargos de Técnico de Controle Externo, Nível III, e de Técnico em Atividades de Apoio ao Controle Externo, Nível III, serão enquadrados nos cargos de Técnico da carreira de Técnico de Controle Externo.

    Art. 36 - Os atuais titulares dos cargos de Motorista Oficial-Segurança e Agente de Serviço Especializado, Níveis II e III, serão enquadrados, respectivamente, nos cargos de Motorista-Segurança e de Auxiliar Administrativo, da carreira de Auxiliar de Controle Externo.

    Art. 37 - Os atuais titulares dos cargos de Agente de Serviço Especializado, Nível I, serão enquadrados nos cargos de Auxiliar de Serviço Especializado, da carreira de Auxiliar de Controle Externo.

    Art. 38 - Aos servidores fica assegurada a opção, de forma irretratável, em até 60 dias da data de publicação desta Lei, pela permanência na situação existente.
    § 1º - Os cargos dos servidores optantes, ao vagarem, serão transformados em cargos de Analista – Área de Controle Externo, sem aumento de despesa.

    § 2º - À remuneração dos servidores optantes aplicam-se apenas os reajustes gerais devidos aos servidores públicos estaduais.Art. 39 - Para o enquadramento nas categorias e índices dos cargos das carreiras do novo Quadro de Pessoal fixado por esta Lei, será observado o tempo de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mantidos a natureza das atribuições e o grau de responsabilidade e complexidade das carreiras originárias, independente da nova nomenclatura adotada, e observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento.

    Parágrafo único - Em nenhuma hipótese será o servidor enquadrado em índice inferior ao atualmente ocupado.

    Art. 40 - A execução das atribuições e competências dos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo é exclusiva de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

    Art. 41 - A jornada normal de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é de 40 (quarenta) horas semanais.

    Parágrafo único - Observado o interesse da Administração e demais condições estabelecidas em regulamento, poderá ser facultado aos servidores de que trata o caput optar por jornada de trabalho inferior, com remuneração proporcional.

    Art. 42 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro editará, no prazo de 90 dias do início da vigência desta Lei, os atos necessários à implementação das disposições pendentes de regulamentação.

    Art. 43 - Os efeitos financeiros resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado à abertura dos créditos suplementares necessários à implementação do Plano.


    Art. 44 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o acréscimo de remuneração decorrente efetivado em 24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês de julho do corrente.

Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2006.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora



ANEXOS
 
 
ANEXO II COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5964/2011


ANEXO II
Carreira
Cargo
Categoria
Índice
Analista de Controle Externo
Analista - Área de Controle Externo
2800
2700
2600
2500
2400
2300
2200
2100
2000
Analista - Área Organizacional
2800
2700
2600
2500
2400
2300
2200
2100
2000
Carreira
Cargo
Categoria
Índice
Técnico de Controle Externo
Técnico
2200
2100
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400



ANEXO II
Carreira
Cargo
Categoria
Índice
Auxiliar de Controle Externo
Motorista-Segurança
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400
1300
1200
Auxiliar Administrativo
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400
1300
1200
Auxiliar de Serviço Especializado
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400
1300
1200



Ficha
ANEXO II COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5964/2011


ANEXO II
Carreira
Cargo
Categoria
Índice
Analista de Controle Externo
Analista - Área de Controle Externo
2800
2700
2600
2500
2400
2300
2200
2100
2000
Analista - Área Organizacional
2800
2700
2600
2500
2400
2300
2200
2100
2000
Carreira
Cargo
Categoria
Índice
Técnico de Controle Externo
Técnico
2200
2100
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400



ANEXO II
Carreira
Cargo
Categoria
Índice
Auxiliar de Controle Externo
Motorista-Segurança
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400
1300
1200
Auxiliar Administrativo
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400
1300
1200
Auxiliar de Serviço Especializado
2000
1900
1800
1700
1600
1500
1400
1300
1200








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